Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do CC.

O Tribunal Regional de Trabalho da 24ª Região, às fls. 208-214, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Reclamada e pelo Reclamante. No que interessa, manteve a sentença que condenou a Empresa ao pagamento de danos morais e que não reconheceu o direito à percepção de pensão pelo Empregado.

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cinema deve indenizar cliente

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve